ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 28-12-2011.
Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e
quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos
vereadores DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Haroldo de Souza, João Antonio Dib,
Maria Celeste, Reginaldo Pujol e Toni Proença, titulares, e pelo vereador
Aldacir José Oliboni, não titular. Constatada a existência de quórum, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião,
compareceram os vereadores Adeli Sell e Airto Ferronato e a vereadora Sofia
Cavedon, titulares, e os vereadores Mario Fraga, Paulinho Rubem Berta e Tarciso
Flecha Negra, não titulares. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional
de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos no dia doze de dezembro do corrente.
Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Toni Proença, Reginaldo Pujol,
Sofia Cavedon, Maria Celeste, João Antonio Dib, Aldacir José Oliboni e DJ
Cassiá. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Aldacir José
Oliboni, Tarciso Flecha Negra, João Antonio Dib, Paulinho Rubem Berta, Dr. Raul
Torelly, Reginaldo Pujol, DJ Cassiá, Mario Fraga, Maria Celeste, esta pela
oposição, João Antonio Dib, pelo Governo, e Airto Ferronato. Durante a Reunião, os
vereadores Reginaldo Pujol, Aldacir José Oliboni e Mario Fraga manifestaram-se
acerca de assuntos diversos. Às onze horas e trinta e sete minutos, a senhora Presidenta declarou
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores titulares para a
Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos
pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador DJ Cassiá e secretariados pelo
vereador Paulinho Rubem Berta. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após
aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento,
será assinada pela maioria dos seus integrantes.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Obrigado, Ver. Haroldo, futuro Vice-Presidente
desta Casa, por ter secretariado, fazendo a verificação das presenças.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, mesmo não tendo nenhuma regra
escrita, foi, há muito tempo, acertado que, durante o período da Comissão
Representativa, a gravata seria dispensada. Eu quero que confirme esse fato.
Agradecido.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Consulto os demais Vereadores se a regra pode ser
mantida. (Pausa.) Ver. Reginaldo Pujol, pode ser mantida essa regra.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Toni Proença está com a palavra em
Comunicações.
O SR. TONI
PROENÇA: Bom dia, Sr. Presidente,
Verª Maria Celeste e demais Vereadores. Esta Comissão Representativa faz a sua
primeira Reunião no dia de hoje, Ver. Dib, por este novo calendário que foi
aprovado; portanto, a partir de agora, teremos reuniões da Comissão
Representativa entre o Natal e o Ano Novo e, ao longo do mês de janeiro. Ver. Tarciso,
o senhor passou bem o Natal?
Bem, ontem, liderados pela Verª Maria Celeste, nós,
da Comissão de Defesa do Consumidor,
Direitos Humanos e Segurança Urbana, junto com a Frente Parlamentar de
Incentivo à Leitura, fomos à FASE entregar as doações arrecadadas na campanha
Doe um Livro, Mude uma História, de autoria da Verª Maria Celeste, Ver.
Reginaldo Pujol. A frase dessa Campanha também foi uma feliz ideia da Verª
Maria Celeste.
Entregamos, ontem, na
FASE, 2.116 livros e gibis, todos com a temática infanto-juventil. O mote da
campanha era arrecadar livros que interessassem aos meninos que estão em regime
interno na FASE. E assim foi feito: nós arrecadamos, em parceria com a Rede
Pampa de Comunicações – estava lá o Paulo Sérgio Pinto –, Ver. Dr. Raul, 2.116
livros, entre livros e gibis. Foi um momento de alegria, porque a campanha deu
certo, nós tivemos um ótimo resultado. A campanha se iniciou lá na Feira do
Livro e tinha, inclusive, um posto de coleta aqui na Câmara de Vereadores. Nós
queremos agradecer muito a todos os Vereadores, às assessorias de gabinete e
aos servidores, porque aqui na Casa foi arrecadado o maior número de livros;
não só os servidores da Casa se envolveram como muitos de seus filhos, seus
familiares, que vinham trazer as doações aqui. E ficou provado que, quando
unimos o esforço de todos, podemos conseguir bons resultados. Embora seja
sempre triste chegar na FASE e ver aqueles meninos reclusos - é de cortar o
coração. Tive um fim de dia, confesso a vocês, triste, por ver que a nossa sociedade
ainda produz esses meninos; mais do que produzir, eles ficam lá reclusos para
cumprir as medidas socioeducativas, se sociabilizarem. E o que mais me chamou a
atenção é que não existe porta de saída. Há um esforço do Governo do Estado,
tenho que reconhecer: o prédio está muito bem cuidado, pintado, reformado, as
instalações estão razoáveis, colchões novos, camas novas, um telecentro todo
equipado, mas ainda falta muito. O que mais falta, Ver. Tarciso, é que, quando
aqueles meninos saem de lá, não têm um programa governamental que os ampare,
que os proteja, que os acompanhe ao longo de algum tempo para que eles possam
retornar à convivência em sociedade. Eu vi uma vez o nosso jogador de futebol,
Sócrates, em uma entrevista, se referindo às atividades do Estado com relação
aos meninos e aos jovens, e ele dizia: “Quem educa é a família, a escola
ensina”. E esses meninos, na maioria das vezes, não têm família. Então, ele
dizia que, se não existe mais a família, se ela se desintegrou, quem tem que
prover o que seria a família deles é o Estado.
Portanto, acho que nós deveríamos, Verª Maria
Celeste, nos debruçar sobre esse tema, a partir de agora, e poderíamos, talvez,
colher um resultado próximo do resultado que colhemos com a adoção de livros.
Foi um belíssimo trabalho, cumprimento-a pela ideia e pela liderança do
Projeto, e, mais do que isso, pelo resultado.
Mais uma vez, aprendi com a Verª Maria Celeste. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver.
Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente, DJ Cassiá; colegas Vereadores e Vereadoras, público que acompanha
nossa Reunião da Comissão Representativa no dia de hoje, eu creio que, como nós
nos aproximamos do final do ano, Ver. Dr. Raul, é muito importante nós darmos a
nossa opinião com relação ao atual Governo; portanto, cabe aqui uma avaliação
ou um pequeno balanço sobre as ações que ora o Governo desenvolveu para a
sociedade de Porto Alegre.
Nós percebemos que
muitas dessas ações do Governo não aconteceram por falta de aviso da Câmara
Municipal. Na verdade, a Câmara alertou para muitas coisas que poderiam não dar
certo. Nessas coisas, está incluído, por exemplo, a questão do convênio com o
Instituto Ronaldinho que desviou recursos do Governo Municipal, ou foram mal
empregados, como a denúncia aqui feita. Este Governo insistiu na implementação
do IMESF, e agora percebemos que um grupo de entidades entrou na Justiça e
conseguiu uma ADIn. Este Governo criou uma infinidade de Secretarias; este
Governo criou muitos e muitos CCs.
Se nós tivermos que
fazer um balanço, Ver. João Antonio Dib, realmente, o Governo ficaria muito
distante da necessidade que a Cidade está solicitando: um transporte mais ágil
e mais humano capaz de atender às necessidades dos cidadãos de Porto Alegre -
os ônibus superlotados, muito deficitários, sem acessibilidade, preferem às
vezes pagar multas a atender às necessidades da Cidade; as Unidades de Saúde
superlotadas e muitas delas continuam com cinco, dez fichas por dia e não são
resolutivas; a falta de médicos continua diariamente - o Governo não fez
concurso público para essa área. O Governo criou Secretarias, CCs, FGs. O ano
de 2011 foi um “trenzinho da alegria” para o Governo Municipal.
Lamentavelmente, os
resultados para o povo foram muito aquém da sua necessidade. Nós teríamos
que fazer uma reflexão se de fato o Governo fez obras significativas para a
Cidade. Ali atrás, no Governo Fogaça, a sua obra foi a transferência do Laçador
ou o Camelódromo? Qual foi a obra do Governo Fortunati nesses dois anos de
Governo? O metrô é uma obra com parceria federal, a revitalização dos Cais do
Porto é uma relação do Estado com o Governo Federal. Qual foi a obra que o
Fortunati implementou ou pretende implementar? Qual é a estratégia ou projeto
de Governo deste nosso atual Prefeito?
A Cidade está muito distante das necessidades, ela
quer políticas mais próximas dela, ela quer a ampliação do serviço de Saúde,
porque as emergências continuam lotadas, muito lotadas. Com o verão chegando,
muitos cidadãos se deslocam para o Litoral, e a Cidade fica quase vazia,
obviamente a necessidade de atender a demanda é muito fácil; mas no retorno
desses cidadãos, em março, como vai ficar a Cidade, a mobilidade urbana? São
muitas as perguntas que os cidadãos nos fazem quando andamos pela Cidade. Qual
é o balanço que faz o Governo Municipal? Ele é positivo, é negativo?
Projetos vieram a esta Casa açodados, para serem
votados com urgência, e nós, Vereadores, percebemos um falta de gestão do atual
Governo, porque não conseguiu implementar políticas importantes e permanentes
para a Cidade. Não é por acaso que muitas vezes nos deparamos, nas ruas da
cidade, com cidadãos muito distante dos políticos, criticando a política, e é
preciso aproximar o cidadão da política, da Cidade. Parece-me que, cada vez
mais, os serviços públicos de saúde, transporte ou segurança ficam aquém da
vontade e da necessidade da população.
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: ...Agradeço, nobre Presidente, Ver. DJ Cassiá. Nesse sentido é fundamental
nós fazermos esse balanço no final de cada ano, para podermos verificar se de
fato estamos no caminho certo. Percebemos a falta de gestão em várias áreas do
Município de Porto Alegre, mas, na área da Saúde, isso é visível para toda a
população. O Governo insistiu na implementação do IMESF e agora perde na
Justiça. O Governo não apresentou projetos estruturantes a curto prazo, somente
a longo prazo, inclusive com parcerias estaduais e federais - mais federais,
porque nessas é que existem muitos recursos. Mas perdeu também muito dinheiro:
perdeu todas as emendas parlamentares, perdeu os recursos destinados à Praça da
Juventude, que não saiu... O Governo continua sem gestão, perdendo muito, mas
muitos recursos federais que seriam bons para a nossa Cidade! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, todos que nos assistem, eu espero que
todos tenham passado um feliz Natal. Vou tentar, nestes cinco minutos, abordar
dois assuntos. O primeiro é sobre a violência no trânsito, Ver. João Dib.
Ontem, o Catê, um jogador que foi campeão do mundo com Telê Santana, um guri
novo, perdeu a vida ao colidir seu carro com um caminhão. E eu assisti pela
televisão que aconteceram mais de 12 acidentes fatais aqui dentro do Estado. Eu
acho que, no ano que vem, tem que haver uma divulgação muito grande, Paulinho,
e uma fiscalização bem maior, Oliboni, para que esses acidentes causados pelas
drogas e pelo álcool não venham a tirar a vida de pessoas que vão para a praia
se divertir com a sua família. Então, é muito importante que a gente comece por
aí. Gostaria de dizer que, no dia 24, também perdemos um grande zagueiro, o
Vicente, campeão gaúcho de 1977, e damos aqui os pêsames para toda a família, à
sua esposa, Deise, e ao Rodrigo, seu filho, que estava aqui com o Ver. Dr.
Thiago.
Volto ao assunto do Ver. Toni Proença. Trabalhei,
Toni, durante quase um ano, com o pai do Dr. Thiago, o Dr. Duarte, ali na FASE.
Trabalhei nas duas. Trabalhei perto do Beira-Rio durante quatro meses. Toni, em
um mês de trabalho – eu era monitor, tinha uma oficina com os guris –, eu
comecei a perceber uma coisa. Dib, em toda a minha vida, eu nunca fui de
desanimar; o muro é sempre alto, mas eu vou lá e consigo pular. Mas ali me deu
um desânimo muito grande, e eu me perguntei o que eu estava fazendo ali e o que
esse guri iria fazer quando saísse da oficina.
Eu ia lá, praticava esporte com eles, o futebol, o futsal, mas isso não era suficiente,
Dib. Verª Maria Celeste, nós teríamos que ter um grande centro de treinamentos,
com oficinas, para esse guri ter o lazer, depois as oficinas, para amanhã poder
sair dali e se empregar, senão não estaremos fazendo nada para esse guri, esse
guri vai voltar para a rua e vai entrar no mundo da droga e do crime de novo,
porque ele não tem opção, Dib. Qual é a opção desse guri? Ele passa dois, três
anos ali e não aprende nada! Quando ele sai, onde ele vai trabalhar?
Eu acho que o Governo deveria pensar muito nisso. O
Governo tem áreas maravilhosas, e aquela área do Beira-Rio é enorme, onde se
poderia ter todas essas oficinas, como por exemplo a carpintaria. Esse é o meu
pensamento, gente. Eu gostaria muito que isso acontecesse. Vereadores, seria
possível algum projeto da Câmara de Vereadores para que Porto Alegre, dentro
dos núcleos que tem aqui da FASE, que a gente possa dar continuidade a...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: ...Que a gente possa dar continuidade, para que esse
jovem, quando sair dali, esteja preparado para o mundo lá fora. Eu digo
preparado psicologicamente, equilibrado e com alguma preparação para chegar ao
mercado de trabalho e dizer: “Eu sei fazer isso, eu sei fazer aquilo”, e que
ele possa se empregar e nunca mais voltar ao mundo da droga e do crime. Eu só
vejo, Ver. Dib, essa maneira. Não adianta guardar esse guri três anos lá
dentro, jogar só futebol e não ocupar o tempo dele com outras coisas
importantes que ele vai precisar quando sair aqui fora; essa é a verdade.
Eu não sei que poder, Dib, um Vereador tem para
fazer um projeto sobre isso aí, mas eu, que vivi lá dentro, que convivi com
eles, que trabalhei lá dentro com eles, teria um projeto não digo maravilhoso,
porque nada na vida é maravilhoso, mas um projeto que pode, junto com os meus
35 Vereadores, ser um grande projeto para a cidade de Porto Alegre, dando a
esses jovens, a essas crianças, amanhã, um futuro melhor. Obrigado, DJ Cassiá.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Antônio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras
Vereadoras,
Srs. Vereadores, meus senhores, minhas senhoras, eu gosto de ouvir o Ver.
Aldacir Oliboni usar a tribuna, porque aí, como hoje, eu ouço, muitas vezes, o
roto falando do rasgado. Eu tenho mais tempo de Câmara e posso falar de 40
anos. Vamos falar dos 40 anos, para ver o que fizerem estes jovens que hoje
violentam a história da maneira que mais lhes agrada.
Tivemos Thompson Flores, Villela e Dib, e foram
criadas duas Secretarias: a Secretaria do Planejamento, que, na verdade, juntou
o Gabinete de Orçamento com a Divisão de Urbanismo da SMOV; passaram a fazer o
planejamento da Cidade, o que é absolutamente correto, e o Orçamento era feito
na Secretaria do Planejamento. Então, usavam-se, de forma correta, os recursos
da Prefeitura. Mas, nos 16 anos seguintes, eles até desmobilizaram a Secretaria
do Planejamento. A outra Secretaria que foi criada, que foi a primeira no
Brasil - e ninguém vai colocar dúvida sobre ela -, foi a Secretaria do Meio
Ambiente. Quando eu fui Prefeito, não criei nenhum Cargo em Comissão. Deixei de
usar os que havia e usei servidores municipais como Secretários - não todos é
verdade, mas a maioria -, eu não posso ouvir aqueles que começaram. E eu não
terceirizava serviços, e meus antecessores também não. Aí chega um Prefeito que
tem uma lei proibindo terceirização, começa a terceirizar, começa a criar
Secretarias nos tais de 16 anos e começa a criar mais cargos em comissão do que
a história da Cidade registra. Fizeram muito mais cargos em comissão e
começaram a criar Secretarias. Não levaram o meu voto, devo dizer com
tranquilidade.
Mas agora vão à tribuna e dizem que o José Fogaça
não fez nada, que o Fortunati não fez nada. Bom, eu não vou nem falar das obras
que eles realizaram, eu só vou dizer quem fez o Conduto Forçado Álvaro Chaves,
assinado, de forma incorreta, quatro dias antes de deixar a Prefeitura
Municipal, pelo Prefeito João Verle. Quem fez?! E o Conduto Forçado Álvaro
Chaves funciona. E o Programa Integrado Socioambiental, a maior obra da
história da Cidade, quem fez?
Isso foi 16 anos antes e 7 anos depois. Agora,
naqueles 16 anos, eu acho que, no mínimo meia dúzia de vezes, eu ouvi falar que
iriam fazer as reformas necessárias no Complexo Conceição. E fizeram?
Anunciaram reiteradas vezes: ano que vem, ano que vem... Ano que vem não dá,
não sei por que, é muito dinheiro... Não fizeram. Mas anunciaram! O Fortunati,
fez.
Então, o que é que o Ver. Aldacir Oliboni - que
tanto defende a Saúde, defende o próprio Secretário da Saúde, às vezes o
representa aqui - vai à tribuna falar? Mas e a Unidade de Pronto Atendimento,
que ficará pronta nos próximos dias, vai atender 300 mil pessoas? Claro que tem
participação do Governo Federal, mas o Ver. Dr. Raul Torelly pode dizer com
mais tranquilidade como é que aconteceu essa UPA. Mas nos 16 anos não fizeram.
Esqueceram que, no início da Administração do Prefeito Fogaça, o nosso querido
Secretário Pedro Gus fez um mutirão de saúde, atendendo milhares de cirurgias,
que depois se transformou em projeto pelo nosso Ver. Dr. Raul Torelly, e agora,
em março ou abril, um novo mutirão será feito. Mas o que o Ver. Aldacir Oliboni
tem para falar mal do Governo? Deveria falar mal do passado, que fez com que
esta Cidade andasse para trás, e nós, agora, estamos colocando no lugar. Saúde
e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULINHO
RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras
Vereadoras,
Srs. Vereadores, eu queria aqui, primeiro, fazer um agradecimento público ao
Ver. Aldacir Oliboni. Ver. Aldacir Oliboni, quero lhe agradecer, em nome de uma
comunidade que, há muitos anos, desde 1998, para ser mais preciso, vem
batalhando um PSF naquela região, com mais de 30 mil moradores, sem ter uma
equipe sequer. Eu apelei a vários, porque isso já estava dentro do Orçamento
Participativo, desde 1998, através de uma conquista da comunidade. Algumas
pessoas, de certa forma, até me colocaram alguns adjetivos: que eu era um
Vereador pedinchão, que eu era um líder comunitário pedinchão. Líder comunitário
que não reivindicar, não serve para ser líder comunitário, ele será apenas mais
uma pessoa. E dentro do Orçamento Participativo, das Secretarias, com os
Secretários, com esses, com aqueles, o trabalho do líder comunitário é
reivindicar, é mostrar as carências da comunidade, é fazer com que o Governo,
seja ele quem for, enxergue as carências da comunidade, tanto faz se na da área
da Saúde ou na área do esgoto. Mas essas pessoas que estão lá precisam, muitas
vezes, esquecer do eu para falar do nós. Então estou aqui te agradecendo por
ter nos ajudado com o Governo do Estado, o Governo Tarso, por liberar a área -
uma área do Estado - para iniciarmos a construção de mais um posto dentro do
Conjunto Residencial Rubem Berta.
Quero lhe dizer que a Secretaria da Saúde tem feito
de tudo. Como o senhor é parceiro, há outros parceiros, como o Ver. Dr. Raul
Torelly, que tem parceria no São Cristóvão, onde está saindo um posto novo.
Aquela região não vai ter do que se queixar em relação a questões de saúde. Não
vai ter do que se queixar. Mas como tem Vereadores aqui nesta Casa que fazem as
coisas para ajudar a população, alguns, eu vou ser honesto - eu até estou meio
melancólico hoje, fico triste com isso -, botam uma pedra no caminho para
atrapalhar o Vereador X, para que a obra X não saia, porque ele quer passar na
frente, ele quer o voto. E vamos falar bem sobre isso. O próximo ano vai ser um
ano muito decisivo dentro desta Casa, pois nós todos vamos para uma reeleição
e, se nós não tivermos ética e moral entre nós, a coisa vai ficar muito
complicada, porque um vai jogar contra o outro. Eu fiz Emenda no ano passado,
para que este ano que está terminando, e até agora, e eu vou dar razão, não
saiu do papel. Não saiu do papel! Foi anunciado. Mas vocês sabem quem é que
fica mal com isso? Sabem quem é que tem que responder por isso e fica muito
mal? É o Prefeito José Fortunati que em todas as ocasiões tem demonstrado, sim,
vontade de fazer, coerência no fazer, não mede esforços no fazer. Mas,
infelizmente, tem uns que privilegiam o seu interesse próprio e não o interesse
coletivo desta Cidade. Eu tive que quebrar vários tabus, Doutor. Um deles foi
vir da periferia e furar o sistema, poder chegar a esta Casa. E cheguei pelo
meu trabalho, cheguei pela minha luta, dos meus amigos, dos meus parceiros.
Cheguei por essa luta, muitas vezes sendo impedido, de certa forma, por uns e
outros, mas cheguei aqui. Um cobrador de ônibus que não tem vergonha, que tem
orgulho de dizer que foi cobrador de ônibus, que tem dificuldade, mas, por favor,
sacanagem, não! E no próximo ano vai ter. Eu não tenho muito a perder,
Vereador. Se eu não me eleger, eu vou para a minha casa, vou cuidar da minha
família. Vou fazer 56 anos, sustentei toda a minha família até agora sem ajuda
da Câmara de Vereadores – e vou fazer.
Eu apelei aqui para vários, e cada um daqueles que
eu apelei tinha um motivo, Ver. Tarciso, o senhor se lembra disso; emenda que
fizemos juntos, empurra para cá, empurra para lá. O Prefeito não sabe disso,
mas vai ficar sabendo. Para mim, agora que consegui – e quero agradecer mais
uma vez ao Rubem Berta por ter me eleito presidente da associação de lá, que é
o que me interessa também, eu quero agradecer todo aquele povo de lá -, quero
dizer que, com erro ou sem erro, no próximo ano não façam comigo o que fizeram
neste ano porque vou botar a boca no trombone. E este microfone é para isso. E
o Prefeito vai ficar sabendo dessas coisas, vir e dizer: “olha, daqui a 40
dias, daqui a 60 dias”, e lá se vão dois anos. Eu vou levar isso e não tenho
medo nenhum. Eu não tomo nada de ninguém, sou um homem honesto, um cara que
criou sete filhos, trabalhando na comunidade, 30 anos sem ganhar um centavo.
Não vai ser agora. Não façam! Aqueles que estão fazendo por baixo do pano não
façam, se fizerem, eu virei a este microfone e vou dizer...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. DR. RAUL
TORELLY: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Vereadoras e Vereadores, todos que nos
assistem, neste momento de Liderança, é valoroso trazer temas que são realmente
importantes para a Cidade.
Para iniciar, eu gostaria de me referir à questão
do IMESF, da criação, por esta Casa através de lei municipal, do Instituto
Municipal de Estratégia de Saúde da Família, que foi aos poucos sendo
incorporado pela sociedade. A sociedade como um todo está vendo nesse instituto
um avanço muito importante para a Saúde Pública da Cidade. Infelizmente, foi
dada uma liminar, pelo Desembargador Marco Aurélio Caminha, no sentido de que
não haveria regularidade no IMESF. Acreditamos que essa seja uma questão
passageira; talvez o Desembargador tenha que olhar com mais profundidade,
talvez aquele colegiado tenha que se inteirar do que representa a fundação
municipal de saúde, o IMESF, no sentido de avançar na contratação, na
qualificação da Saúde Pública em Porto Alegre. Tenho certeza de que isso vai
acontecer, e que, em seguida, o mais breve possível, poderão ser realizados os
concursos e poderemos qualificar, trazer mais médicos, mais dignidade para a
nossa Saúde pública, que vem em avanços rápidos, mas que precisa avançar muito
ainda.
Em relação à questão da UPA, aqui citada. Desde
2008, tenho me envolvido com essa questão, fui o primeiro a falar, aqui, desse
assunto; em 2008, com o então Secretário Estadual da Saúde, Osmar Terra, eu me
associei à questão de trazer quatro UPAs para Porto Alegre. Conheci o projeto
do Rio de Janeiro, consegui mobilizar as comunidades explicando a elas o que
era a UPA - assim foi no Partenon, assim foi no Humaitá/Navegantes, assim foi
na Zona Norte -, a comunidade foi até o Secretário, fizemos um abaixo-assinado,
a comunidade solicitou que a primeira UPA fosse para a Zona Norte. O Ministro
da Saúde aqui esteve em 2009, no auge da gripe A, quando foi assinada, com o
Prefeito e o Secretário de então, Eliseu Santos, a criação de quatro UPAs para
Porto Alegre. Tivemos a oportunidade de, pela nossa experiência, participar do
estudo sobre quais áreas da Cidade deveriam receber essas UPAs. Seria, como
atualmente ainda está sendo levado em consideração: a primeira, a UPA da Zona
Norte, cuja inauguração está por acontecer nos próximos três ou quatro meses.
Muitas reuniões tivemos inclusive com a Direção do Grupo Hospitalar Conceição
no sentido de que ele fosse o responsável pelos recursos humanos dessa Unidade.
O projeto da UPA é do SUS, ou seja, ele é estadual,
municipal e federal, sendo que a verba de implantação e dos equipamentos é federal;
a verba de manutenção é dividida entre Estado, Município e Federação. Queremos
que ele aconteça o mais breve possível, e está por acontecer; com certeza vai
ser uma inovação na cidade de Porto Alegre, vai fazer com que a qualificação do
nosso atendimento em Saúde, especificamente agora para a Zona Norte, a mais
populosa da Cidade, muito carente, onde mais de 90% das pessoas utiliza o
Sistema Único de Saúde, e, com certeza, esses 500 atendimentos diários, que a
UPA Zona Norte proporcionará, farão com que tenhamos uma qualidade muito melhor
na Saúde pública daquela região, e, com isso, as emergências do Conceição, do
Cristo, e, indiretamente de toda Cidade, tenham como respirar melhor e não
enfrentar a superlotação dos últimos anos.
Quero aproveitar este minuto que me resta para
dizer que protocolei aqui na Casa um Projeto que me emotiva muito, sobre a
questão da drogadição, com a qual trabalho também há mais de 30 anos, que
institui, em Porto Alegre, a internação involuntária para usuários e dependentes
de drogas, fazendo com que o próprio médico possa assim determinar, uma vez que
uma pessoa responsável ou familiar solicite essa internação.
Esse é um Projeto que já está tramitando também
nacionalmente, para fazer com que essas pessoas - que, muitas vezes, ficam anos
roubando, desagregando suas famílias e a si próprias - possam ser internadas
com mais brevidade, serem desintoxicadas e encaminhadas para a nossa rede de
Saúde. Obrigado. Saúde para todos nós!
(Não revisado pelo orador.).
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, e depois prossegue em Comunicações.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras,
Srs. Vereadores, eu vim à Casa com uma dúvida atroz de que nos reuniríamos, ou
não, na Comissão Representativa no dia de hoje, porque o que se falava na Casa
é que não haveria Reunião da Comissão Representativa. Aliás, a Casa tem de
tomar uma posição a respeito disso. A Comissão Representativa não tem que,
obrigatoriamente, se reunir. Reúne-se, quando convocada. Se houver um
entendimento de que deva se reunir uma só vez por semana, ela se reunirá uma
vez só por semana, e, quando necessário, na Sessão em que se realiza e na
posterior, convoca-se a segunda, dizendo que há matéria que tem de ser
deliberada. Senão, nós temos apenas os discursos que tem caracterizado as
nossas reuniões. Discursos valiosíssimos. Hoje, por exemplo, os pronunciamentos
que aqui ocorreram são de grandes significado, a começar pelo do Ver. Toni
Proença, que, ao fazer a narrativa a respeito do acontecimento de ontem à
tarde, no Padre Cacique, quando foi entregue
para aquela instituição os livros coletados pelo trabalho magnífico feito pela
Frente Parlamentar de Leitura, com a coordenação da Verª Maria Celeste, trouxe-nos
um mote para um pronunciamento que poderia durar duas horas aqui na Casa,
porque ele disse - num determinado momento, citando Sócrates, não o Sócrates
filósofo grego, mas o Sócrates, jogador de futebol, que, há pouco tempo,
faleceu, abreviou a sua vida, inclusive a vida esportiva, por alguns hábitos
que não trazem nenhuma referência exemplar para a juventude, que o Sócrates,
dando uma de filósofo, ele que era da democracia corinthiana - o seguinte: “A
família brasileira não existe mais”.
Eu entendo, Ver.
Proença e Ver. Oliboni, que nós temos um conflito a desfazer, que é o tamanho
do Estado brasileiro. Não é mais aquela discussão entre liberais e estadistas,
do tamanho do Estado; é o reconhecimento de que o Estado brasileiro está agindo
em todos os segmentos e não age, especificamente, nas áreas que tem que agir.
Hoje mesmo estamos aqui comentando uma decisão judicial que declarou
inconstitucional uma Lei desta Casa, aliás, a maioria das leis que nós
aprovamos aqui, rigorosamente, se levarmos em conta o que está escrito na Lei
Orgânica e na Constituição... Ainda a Verª Maria Celeste lembrou esses dias que
em fevereiro haverá uma enxurrada de vetos do Prefeito aqui, porque o art. 94
da Lei Orgânica do Município dá pouquíssima margem ou nenhuma margem para
dúvida, Vereadora, e a grande maioria dos projetos que a Casa aprova, aqueles
de iniciativa do Vereador, são programáticos, porque os Vereadores entraram em
desespero pela dificuldade de legislar, com o clamor da opinião pública e da
cidadania, comparecendo aqui na Casa e nos pedindo providências aqui ou acolá.
Fazem leis com o objetivo de atender às reivindicações e acabam instituindo um
programa que, quando o Prefeito gosta, assume, valida a lei, convalesce a Lei e
toca em frente. No resto, a confusão é geral neste País, Ver.
Tarciso. Veja, V. Exª, o Judiciário que nos tolhe em grande parte, que faz leis
à sua maneira, que legislou sobre a legislação eleitoral, entra em um conflito
interno entre si.
Hoje, o Conselho
Nacional de Justiça diz que o Judiciário esconde um bando de facínoras, que há
falcatruas. A grita é geral. O Supremo acaba de decidir que o Conselho não
pode...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. REGINALDO
PUJOL: ...Esse meu discurso pode estar parecendo um
discurso cheio de obviedades, mas essa é a realidade brasileira. O Judiciário
legisla, o Legislativo quer executar, e o Executivo fica amarrado. Agora mesmo,
no Congresso Nacional, há uma Comissão para decidir a aplicação das decisões do
Tribunal de Contas da União, que suspendeu quase cem obras, por indícios de
irregularidades. Então param as obras durante um, dois, três anos, e quando
então são retomadas, ainda que, em alguns casos, tenham alguma correção, o
prejuízo pela paralisação é inimaginável e incalculável. Lembra o Ver. Raul
que, ao lado de tudo isso, ao lado do Judiciário, do Executivo, do Legislativo,
há um quarto Poder, o Ministério Público.
No meu tempo de
garoto, quando em morava em Quaraí, em frente ao Fórum, uma das minhas grandes
alegrias era poder ver, através da janela, a atuação do Ministério Público,
representado pelo Promotor de Justiça que, no júri, para defender a sua cidade,
pedia a condenação do criminoso.
Hoje, a única tarefa
que praticamente não é feita pelo Ministério Público é essa. O Ministério
Público fica fazendo ações contra o Executivo, contra o Legislativo. Isso sem
falar no Tribunal de Contas, que entende que eu não posso receber aquilo que a
Constituição estabelece, como sendo parâmetro para remuneração dos Vereadores,
e se beneficia de uma série de leis que transformam o Tribunal de Contas do
Estado, percentualmente, em um lugar onde há mais servidores ganhando além do
limite constitucional. Ou seja, a regra vale para um,
a regra não vale para outro. Então, Ver. Oliboni, V. Exª que vai para a
Assembleia Legislativa, com o meu aplauso, com os meus votos de um bom sucesso,
se prepare porque lá é diferente. Eu vim com esta frustração, porque lá,
praticamente, não se faz nada, porque tudo está impedido na Constituição do
Estado, porque é competência privativa do Governador. Essa, sim, foi armada à
Constituição Brasileira, dando aos Executivos essa enorme competência que pode
tudo. E, no fim, acaba não podendo nada, porque vem o Judiciário, faz a
liminar, tira a nossa lei, votada aqui, depois de enorme discussão e não sei
quando vai ser julgada no mérito. Não sei quando vai ser julgada no mérito! E,
enquanto não for julgada, nós não temos nem uma coisa nem outra. Essa é a
dificuldade. Não temos nem a situação que vigorava antes da lei, nem a situação
que vigorou depois da lei, nem a situação futura. Não tem nada! Tem um vacatio legis. Diz que o Município
estuda a possibilidade de buscar cassação desta liminar. Ora, esta situação
tinha que ser estudada de antemão, a Procuradoria do Município destruiu o
Município a respeito dos seus procedimentos, não acreditava que havia um
preparo absoluto, que já estava ingressando no Tribunal com o pedido de
cassação desta liminar. Mas esse é o tumulto da sociedade brasileira, Ver. Dr.
Raul, meu querido Vereador e dinâmico Líder comunitária da classe médica. Esse
é o Brasil de hoje, em que se discute tudo, tem liminar para tudo que é lado,
tem órgãos de fiscalização. A Câmara, segundo consta, seria o grande órgão de
fiscalização. Mas aqui é um desespero, está aí o Ver. Mauro Pinheiro,
desesperado para fazer uma CPI, porque acha que só a CPI pode fiscalizar.
Desconhece a competência da Comissão de Justiça, da Comissão de Finanças, da
CUTHAB, enfim, que seria a fiscalização permanente. Parece que não são, pelo
menos não se diz. Aliás, hoje, diz o jornal O SUL, que eu serei procurado
insistentemente para sair a décima segunda assinatura da convocação da CPI.
Ora, eu, no mínimo, não sou ingênuo e, pior do que isso, para burro, eu não
sirvo. Eu sei...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR.
REGINALDO PUJOL: ...Tratando em fevereiro. Por
isso, Vereador, eu vou concluir encaminhando formalmente a V. Exª o seguinte
pedido: o que falamos aqui entre nós, agora vamos oficializar, se preciso, eu
faço por escrito, vamos decidir que, durante o recesso, só vamos nos reunir nas
quartas-feiras e não nas quintas, ou não vamos decidir! Não dá para, todos os
dias, nós estarmos aqui às 9h15min, rezando para que as pessoas apareçam.
Então, fica às quartas-feiras sempre; quintas, quando for excepcionalmente
necessário. É a proposta que eu faço e peço que V. Exª submeta à Comissão e,
com isso, nós fiquemos com uma orientação já valendo a partir de amanhã. Se
quinta não vai ter, amanhã já não vai ter. Agora, se continuar assim, vai ter
nesta quinta...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Sofia
Cavedon está com a palavra em Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Serei muito breve.
Bom-dia a todos e a todas, quero apenas aproveitar este espaço que é, na
verdade, de plantão, mas a Câmara continua viva e muito atuante. Hoje, nós
temos o dia todo a Ouvidoria, Ver. Reginaldo Pujol, na Esquina Democrática, é
para lá que estamos nos deslocando. Eu não estava aqui no início da reunião por
agendamento feito há três meses, na Receita Federal, o que não é muito da nossa
governabilidade.
Em primeiro lugar,
quero desejar feliz Ano-Novo aos funcionários da Casa e a todos os
trabalhadores através, agora, de uma mensagem no tapume que está na porta de
entrada da Casa: “Ou o tempo é invenção ou é nada”, de Bergson.
É a mensagem que desejamos passar a todos os funcionários porque somos
sujeitos, autores da nossa história; não nos basta, enquanto sujeitos, deixar o
relógio correr e a vida acontecer predeterminadamente. Ou inventamos, ou nós
não nos apropriamos deste tempo nosso aqui na Terra. Acho que o Parlamento tem
uma outra tarefa ainda maior de se reinventar. Nós, que temos a
responsabilidade de representar o povo, temos a tarefa de nos reinventar. A
história do Brasil de mais de 500 anos ainda acumula muita desigualdade, muita
pobreza, muita violência, e, ao vivermos plenamente a democracia, precisamos
encontrar novos instrumentos para a superação dessas dificuldades. O Parlamento
este ano, a nossa Câmara votou 212 Projetos, Ver. João Antonio Dib, muitos na
área da Saúde, na prevenção ambiental, na questão urbana, muitos Projetos
vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida; esta Câmara votou o Orçamento
para o ano que vem, fazendo grandes debates sobre prioridades; votou
iniciativas de Vereadores de toda ordem. Mas para além das votações, eu acho
que nós temos que nos orgulhar muito da radiografia da Cidade, Ver. Paulinho
Rubem Berta, nosso Secretário, que o conjunto desta Casa realizou, seja a
COSMAM andando em todos os postos de saúde, nas emergências; seja a CUTHAB recebendo
inúmeras comunidades e indo às comunidades; sejam as Audiências Públicas; seja
a CEDECONDH, atuando na ponta, nos bares, na defesa dos direitos humanos; sejam
os nossos programas gerais, como o “Câmara na Comunidade”, que fez 55 visitas e
que tem uma radiografia densa e importante para pautar nossas ações para o ano
que vem.
Eu fecho também
dizendo que o “Câmara no Ônibus”, por mais que, muitas vezes, alguns Vereadores
tenham achado pirotecnia, ou uma ação de oposição ao Governo, nós estamos convencidíssimos
– hoje ainda, fiz o Cruzeiro, aqui, na Vila Cruzeiro e tive o retrato das
reivindicações dos trabalhadores, desta vez, do transporte que afirmam que não
recebem uniformes, recebem só uma camisa e, se a bermuda não estiver adequada,
a cor, às vezes é quase impedido de trabalhar, ou impedido de trabalhar. Tem
que estar com o uniforme adequado, mas tem que providenciar o seu uniforme,
faça frio, faça calor. Os ônibus, sem condicionadores de ar e sem câmbio
automático, batendo, fazendo muito barulho, prejudicam a saúde dos
trabalhadores dos ônibus, e aí eles não atendem convenientemente à população.
Então, hoje tivemos um retrato do que é a angústia e o trauma do trabalhador do
ônibus, e nós vamos apresentar essa radiografia no detalhe. Estamos apresentando
à EPTC, que tomou iniciativas importantes, aplicou multas. Existem ônibus novos
em vários lugares, mas tem muito a ser feito por um transporte público de
qualidade.
Convido os nobres
Vereadores para, ao meio-dia, fazermos uma fala à população na Esquina
Democrática, para passarem lá em algum momento para escutar a população mais
uma vez, prestar contas, estar presente na Cidade. Esta é a nossa tarefa: o
empoderamento da população, a sensibilidade, a escuta aguçada e a interferência
junto ao Governo Municipal para que as políticas públicas estejam à altura da
dignidade do nosso povo.
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: ...Desejo um 2012
muito profícuo, muito feliz, especialmente ao conjunto dos nossos funcionários,
que tenham muita harmonia, muita paz, muito amor com as suas famílias, com os
amigos, porque essa vida pública de todos nós, essa vida profissional não tem
sentido se não tivermos o suporte das relações pessoais, que são as que
continuam, são as que nos alimentam e nos acolhem nos momentos de cansaço, nos
momentos de intimidade. Desejo que todos possam criam e recriar laços
familiares de muito amor e de muita felicidade para 2012. Um abraço a todos
vocês!
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Maria
Celeste está com a palavra em Comunicações.
(A Verª
Sofia Cavedon assume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. MARIA CELESTE: Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
quero com muita alegria, neste dia, cumprimentar especialmente os funcionários
da Câmara Municipal de Porto Alegre, os servidores, os Vereadores, os seus
Gabinetes, que tiveram um envolvimento prioritário na nossa campanha de doação
de livros para os adolescentes da FASE. O Ver. Toni Proença foi muito feliz
quando iniciou os trabalhos esta manhã saudando a iniciativa da nossa Comissão,
Comissão de Direitos Humanos, junto à Frente Parlamentar da Leitura, coordenada
pela Verª Fernanda Melchionna, quando nos propusemos a fazer uma campanha
diferenciada por ocasião da Feira do Livro, também pela necessidade presencial
que pudemos observar da não oferta de oportunidades aos adolescentes que estão
cumprindo medidas socioeducativas. Do meu ponto de vista, ainda temos muito a
avançar, porque aqueles adolescentes que ontem nós visitamos, Ver. Toni, eles
cumprem medidas punitivas. Mesmo com o advento do Estatuto da Criança e do
Adolescente, mesmo com a mudança da terminologia, ainda hoje a nossa Fundação de
Assistência Social e todas as fundações e todos os centros socioeducativos do
País que tratam do adolescente infrator fazem essa tarefa através de medidas
meramente punitivas e não medidas socioeducativas ou medidas que ressocializem
os adolescentes. Por isso a nossa dor, a nossa tristeza no dia de ontem,
quando, mesmo num momento de alegria de estarmos ali junto com a Presidenta,
Joelza Mesquita, entregando mais de dois mil exemplares, que foi o teto da
nossa campanha – o nosso objetivo inicial era coletar 2 mil exemplares de gibis
e livros de literatura infanto-juvenil –, nós, naquele momento em que estávamos
propiciando um despertar, um gosto pela leitura naqueles jovens, também
ficávamos tristes ao ver a dura realidade na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo.
Isso mesmo com o grande esforço da Presidenta neste ano de estar ali à frente
de um serviço de muita doação, uma grande missão para além de simplesmente um
trabalho pedagógico e socioeducativo, também uma grande lição de vida para
ressocializar aqueles adolescentes que estão ali porque tiveram um conflito com
a lei.
Quem acha que o
Estatuto da Criança e do Adolescente não é punitivo ou não traz medidas
socioeducativas para o ato infracional está muito enganado. Eu convidaria
aqueles que acham que para adolescente não dá nada, que pode cometer qualquer
tipo de infração, a visitarem, como nós fizemos ontem, Ver. Toni, as celas do
Instituto Padre Cacique e das demais unidades – nós temos seis em Porto Alegre
– que atendem não apenas aos adolescentes de Porto Alegre. Ontem, também, nós
tivemos a triste notícia de que aquela unidade do Instituto Padre Cacique, que
já deveria ter sido fechada, não foi ainda porque os adolescentes que ali estão
que são do Litoral do Rio Grande do Sul, que são da região de Santa Cruz ainda
não conseguiram que fossem construídas as unidades nas suas regiões.
Lamentavelmente, a cidade de Osório enfrenta uma
grande resistência, da própria população, com relação à construção de um
equipamento - para o qual já tem recurso federal -, e os adolescentes de
Osório, do litoral do Rio Grande do Sul, de Santa Cruz, têm que vir e ficar
internado em Porto Alegre porque a população, a sua sociedade, que produz e
reproduz os adolescentes em conflito com a lei, não aceitam a construção desse
equipamento para a ressocialização desses jovens perto de sua casa. Então,
queremos fazer um alerta no sentido de que todos nós precisamos nos envolver
com isso, a sociedade do Estado do Rio Grande do Sul, o Governo do Estado do
Rio Grande do Sul, o Governo Federal, as Prefeituras municipais, mas sobretudo
o cidadão da sua cidade, porque temos que trabalhar com esses jovens nas
cidades de onde são oriundos...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. MARIA CELESTE: ...Esse tema nos
apaixona, nos incomoda. O Ver. Tarciso falava da importância de nós
continuarmos propondo iniciativas junto a esses adolescentes, e uma delas foi o
Doe um Livre e Mude uma História, cujo objetivo acho que alcançamos, Ver. Toni:
o de despertar, naquela meninada, especialmente nos jovens que estão cumprindo
essas medidas de internação, o gosto pela leitura. Acho que esse será o grande
desafio da Comissão de Direitos Humanos para o próximo ano, e nós, com certeza,
vamos fazer parte dela. Com o novo Presidente, vamos questionar, propor
iniciativas para que se dê continuidade a esse trabalho tão importante que nos
sensibilizou, que nos entristeceu, mas que nos anima a dar continuidade para,
efetivamente, ressocializarmos os jovens que estão internados.
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. DJ
Cassiá está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DJ CASSIÁ: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, quero rapidamente me manifestar sobre a proposta do Ver. Reginaldo
Pujol feita há pouco tempo aqui desta tribuna, Ver. Oliboni, sugerindo que na
Representativa, durante o recesso, ocorra apenas por uma vez, ao invés de duas.
Primeiro, a sociedade, hoje, pensa que estamos em férias, que todos nós estamos
em férias. Essa é a impressão que a sociedade tem, mas nós não estamos em
férias. Eu mesmo estou aqui desde o primeiro dia do meu mandato, estou direto aqui. Não
tive recesso, porque fui Presidente de Comissão por dois anos e, como tal,
entro na Representativa automaticamente; neste terceiro ano, sou
Vice-Presidente da Casa e estou na Representativa, então não tenho férias! Mas,
perante a opinião pública, eu estou de férias.
Hoje nós estamos entre 7 ou 8 Vereadores neste
Plenário. Não há mais, porque estamos em Representativa, não é porque os outros
Vereadores não vieram – eles não estão na Representativa, eles realmente estão
de férias, pela lei! Agora eu quero, Ver. João Antônio Dib, dizer – talvez o
senhor não concorde comigo, ou outros não concordem comigo: eu acho um
desperdício de dinheiro público. Olhe quantos funcionários há aqui trabalhando!
Olhe o quanto se está gastando com iluminação! Olhe o custo desta Sessão hoje
para o senhor, contribuinte, para o senhor, que está neste momento me ouvindo!
O custo é muito alto, é o senhor que está pagando! Eu sei que podem alguns
discordar de mim. Vão discordar. Eu estaria contribuindo muito mais, Ver. Toni
Proença, lá numa vila, num bairro, a estar aqui neste momento! Porque, neste
momento, eu só estou debatendo! E me debatendo! E me debatendo! Eu sou a favor
que se acabe com a Representativa. Eu sei que temos o Regimento, temos que
cumprir o Regimento, estamos aqui cumprindo o Regimento, mas ele está fazendo o
nosso povo gastar mais, pagar mais!
Eu quero aqui, Ver. Oliboni, falar sobre a Ficha
Limpa, dar-lhe os parabéns pelo Projeto, que a Casa aprovou aqui; o Projeto é
de sua autoria. Não poderia ser diferente a minha manifestação em dar o sinal
verde ao seu Projeto. Agora, nós temos que alertar a sociedade, e também a
imprensa e os meios de comunicação para que façam parte da campanha da Ficha
Limpa. Ver. Aldacir Oliboni, a Ficha Limpa tem que receber uma participação
maciça, de 100% da sociedade, a sociedade tem que saber quem está referendando
para os mandatos no Legislativo e no Executivo. Não adianta, Ver. Oliboni,
votar-se a Ficha Limpa se a Justiça não fizer a sua parte; tem que fazer a sua
parte, e a sociedade também, porque ninguém vai para o Parlamento ou para o
Executivo sozinho, é por indicação da população, da sociedade. Então, aqui
peço, ao senhor e a senhora que neste momento estão ouvindo a minha
manifestação, que ajudem na Ficha Limpa, pois só a sociedade pode ajudar, dizer
quem é ou não Ficha Limpa através do seu voto, através da sua indicação. Então,
quero aqui concluir, Srª Presidente, dando os parabéns, mais uma vez, ao nosso
colega, Ver. Aldacir Oliboni, pelo Projeto, e reforçar o meu pedido para que o
senhor e a senhora façam a Ficha Limpa valer através do seu voto, levando
aqueles que realmente são sérios aos seus mandatos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. ALDACIR
OLIBONI (Requerimento): Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon, eu queria
propor a V. Exª que, uma vez aprovado esse Projeto - que tem uma enorme
importância, conforme o nosso colega DJ também colocou -, que a comunidade
também nos ajudasse a fiscalizar. É muito importante que a Câmara de Vereadores
entregue para o Executivo, através da agenda com o Prefeito Municipal de Porto
Alegre, informando a ele o novo Projeto de Lei, uma vez que também tem
interferência. Queremos saber a posição do Prefeito, acho muito importante
fazermos a entrega desse documento, dessa Lei, ora já sancionada, promulgada
por Vossa Excelência. Então, acho que nessa semana poderia ser feita essa
reunião com o Prefeito Municipal de Porto Alegre.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sim, Ver. Oliboni, vou solicitar agenda.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em
Comunicações.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon;
Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, Em primeiro lugar, eu quero
dizer que Vereador não tem férias, Legislador não tem férias, tem recesso
legislativo. Ou seja, durante o período que agora é o normal, que se inicia no
dia 23 de dezembro e vai até 1º de fevereiro, o Vereador não pode fazer Leis,
não pode propor discussão e votação de Leis; no demais, na Comissão
Representativa, pode autorizar o Prefeito a viajar, pode autorizar uma série de
medidas que podem ser tomadas. E mais, não custa um centavo a mais do que
custaria se não houvesse a Sessão, porque os servidores estão na Casa, é
verdade que estão trabalhando, e não se negam a trabalhar, então, eu não vejo
onde acresçam os custos para Casa. E é importante a Comissão Representativa,
sim, porque muitos assuntos podem ser debatidos com muito mais tranquilidade do
que nos momentos em que nós temos Ordem do Dia, ou outros assuntos que são
convocação de Secretários, apresentação de determinados temas, que são debatidos;
nós podemos livremente debater os temas da Cidade, eu acho que é muito
importante. Portanto, eu apenas queria fazer esse registro, porque em quarenta
anos que estou aqui, desde o primeiro ano, sempre teve recesso legislativo, e
não férias; é um período em que os Vereadores não podem fazer Leis, mas, no
demais, a Câmara funciona normalmente. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MARIO FRAGA:
Vereadora-Presidente Sofia Cavedon, queria agradecer o carinho e a
compreensão que V. Exª teve com este Vereador, dar-lhe os parabéns pelo
trabalho que realizou durante o ano, mesmo que tenha tido algumas críticas no
Câmara na Comunidade, acho que foram bem-vindas. Espero que o Prefeito
Fortunati faça bom uso do trabalho que foi realizado por V. Exª com a entrega
do Relatório do Câmara na Comunidade. Meus parabéns a Verª Sofia pela
presidência neste ano de 2011. Eu queria pedir licença para os meus amigos do
Extremo Norte – a Bete Lago, a Angélica, a Ana, a Aline, as pessoas que me
ajudam na Zona Norte -, para que eu fale um pouco, com muita alegria, da Zona
Sul hoje.
Antes, quero agradecer – e se encontra aqui o Ver.
DJ Cassiá, do PTB -, aos Secretários do PTB; já os agradeci durante o ano, e V.
Exª é testemunha disso. Ontem, o Secretário Cássio prontamente atendeu a mais
um pedido meu, pois havia ligado para ele na segunda-feira, ou na terça-feira,
porque a Acadêmicos da Orgia - escola que eu tenho ajudado, e outros Vereadores
também a frequentam - estava às escuras. Ontem, o Secretário Cássio já mandou
uma equipe da DIP para lá, e o funcionário João Carlos, muito atencioso, dará
uma atenção para a Acadêmicos, ali na Ipiranga, na frente da Brigada Militar.
Então, o meu obrigado ao Secretário Cássio que prontamente nos atendeu. No
ensaio do final de semana, certamente o ensaio da Escola não estará mais às
escuras.
Quero referir, também com relação ao Secretário
Cássio, sobre a nossa estrada Lami, que o Ver. DJ Cassiá conhece tão bem. Fazia
20 anos que não se mexia, Ver. Dib, da esquina da São Caetano até Belém Novo,
até à Escola Nehyta Ramos, antiga FEBEM. Então, os asfalto está sendo feito em
direção a Belém Novo, está na metade do trabalho. Era uma reivindicação antiga,
e, através de alguns Vereadores, nós conseguimos sensibilizar o Prefeito
Fortunati, porque a obra não fazia parte dos planos da Prefeitura Municipal.
Quando houve o programa Prefeito na Comunidade, ele esteve em Belém Novo e se
deslocou pela estrada do Lami, quando verificou que a estrada não tinha
condições de trafegabilidade. Está quase finalizada a obra, e achamos que, na
próxima semana, o asfalto para o Lami estará pronto.
Outra felicidade é a travessia com o catamarã, Ver.
Cassiá, que evolui a cada dia que passa. Na primeira licitação, a única empresa
que se apresentou foi a empresa dona do catamarã; para o transporte fluvial em
Porto Alegre, Ver. Dib, já há dez empresas. Então, para a satisfação do pessoal
do Belém Novo, afirmo que o barco estará funcionando em breve. A Prefeitura
Municipal foi muito sábia, Ver. DJ Cassiá, quando fez o edital prevendo um
período experimental de um ano, ou seja, a empresa trabalhará durante um ano -
está escrito no edital - para ver se vai dar certo. Então, essas empresas farão um pequeno investimento; se der certo, farão
um investimento maior. Talvez haja uma outra licitação, se não houver
interessados nesta primeira parte. Nós, do Extremo-Sul, estamos muito felizes,
o edital dos lotações deve sair agora em fevereiro, para Belém Novo e Restinga,
e, se Deus quiser, no meio do ano, estará operando o transporte coletivo
Restinga Belém Novo. Havendo o transporte coletivo; o transporte fluvial,
através do catamarã; e o aeromóvel, para o qual já começaram os estudos, indo
até a Tristeza, eu acho que a Zona Sul e o Extremo-Sul já estarão contemplados.
Só espero que se torne realidade em 2012, e eu, como Vice-Líder do Governo e do
PDT, tenho certeza de que o Prefeito Fortunati vai levar adiante essas obras.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Mario
Fraga, se eu entendi, quando sairá o edital? Porque estamos sendo muito
cobrados pela Zona Sul, em relação aos lotações.
O SR. MARIO FRAGA: Em fevereiro.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em fevereiro.
Esta notícia é líquida e certa? Porque os ônibus estão nos cobrando. Tem que
sair o edital, porque, a lei, votaremos em julho.
A Verª Maria Celeste
está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, em momento de
liderança de oposição, nós queremos aqui reafirmar a fala do nosso Líder da
Bancada do PT, Ver. Aldacir Oliboni, quando lembra o que o Judiciário, agora, Ver.
João Antonio Dib, referendou o discurso da Bancada de oposição nesta Casa, pela
criação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família. Eu lembro
muito bem que nós tivemos um discurso e um debate acalorado, já pela segunda
vez, tendo em vista que já tínhamos o veto do Prefeito ao Projeto inicial, o
primeiro Projeto mandado a esta Casa, que já manifestava problemas de
constitucionalidade, e alertávamos, à época, o Prefeito e o Secretário da
Saúde, de que esse Projeto também era inconstitucional. E não era só um alerta
dos Vereadores da oposição desta Casa, era um alerta e uma discussão determinada
por uma deliberação do Conselho Nacional de Saúde, quando colocava a
inconstitucionalidade de fundações estatais de direito privado para os
servidores e para o serviço público do SUS nos Municípios. Já dizíamos isso
quando aprovaram o Projeto nesta Casa, Ver. João Antonio Dib, porque nós
tínhamos absoluta certeza e convicção da linha que estabelecíamos,
especialmente da inconstitucionalidade desse Projeto. E agora o Judiciário vem,
o Desembargador vem, exatamente, apontando a irregularidade desse Projeto, e
lamentamos profundamente não termos sido ouvidos. O próprio Parecer do Conselho
Municipal de Saúde do Município de Porto Alegre dizia também, à época, Ver.
João Antonio Dib, da sua contrariedade, porque a Resolução nº 01, de 2001, do
Conselho Municipal, falava das diretrizes e princípios contrários àqueles
constitucionais, àquilo que estava preconizado no Sistema Único de Saúde,
especialmente no que diz respeito ao caráter público dessa instituição, que
deveria ser normatizada e efetivada no Município de Porto Alegre, e não o foi
através da criação desse Instituto. Então, o Conselho Nacional tem uma
Resolução Nacional contrária a qualquer instalação de instituição em qualquer
Município brasileiro, não só na cidade de Porto Alegre, exatamente porque é uma
fundação pública de direito privado, o que caracteriza a inconstitucionalidade
conforme, inclusive, as regras do SUS. E, baseado nessa argumentação jurídica,
o Desembargador deu o seu Parecer contrário, suspendendo, inclusive, todos os
trabalhos e a proposta do cronograma que deveria ser implementado agora, pela
constituição, na Prefeitura Municipal, da criação do Instituto. Aliás, estava
atrasado, porque a aprovação nesta Casa foi um junho, antes do recesso de
julho, e o Ver. Oliboni cobrava reiteradamente do Secretário a execução do
cronograma proposto. Mesmo com o nosso voto contrário, queríamos que o processo
se instalasse na Cidade. Isso não ocorreu, e mais, agrava-se, agora, com a
decisão judicial, em cima daquela argumentação que a oposição desta Casa
veemente colocou nesta tribuna durante todo o debate e não foi ouvida.
Chegamos, inclusive, a apresentar um Substitutivo ao Projeto, garantindo a legalidade
constitucional necessária, que foi desconsiderado pelo Prefeito Fortunati,
desconsiderado pelo Secretário de Saúde, achando que era apenas um embate
ideológico da oposição com o Governo. Lamentamos agora que o Judiciário venha e
diga ao Prefeito que o seu Projeto é inconstitucional, que está errado.
Esta Casa foi alertada pela oposição, que não foi
ouvida; votamos contra o Projeto exatamente pela questão da legalidade. E foi
preciso que o Judiciário se manifestasse nesta semana e colocasse embargo sobre
a criação do instituto porque é ilegal, inconstitucional e inorgânico, Ver.
João Antonio Dib. Essa é a posição do Judiciário. A fala da oposição nesta Casa
não foi ouvida, lamentavelmente, e hoje nós temos esse problema. Muito
obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras
Vereadoras
e Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, eu ouço sempre com muita
atenção os meus Pares quando usam a tribuna, mas eu gostaria de dizer à
eminente Verª Maria Celeste que uma liminar não é uma decisão final, apenas
susta momentaneamente os efeitos da lei. Agora, empresa pública de direito
privado, nos dezesseis anos, também criaram.
Mas o que me deixa mais impressionado é que aqui
veio o Prefeito de Canoas, que é do Partido dos Trabalhadores, e lá funciona.
Ele veio aqui nos dizer que o instituto funciona da melhor maneira possível - eu
ouvi. Eu ouvi e vi o Prefeito de Canoas, ali na Mesa da Câmara, dizendo da
excelência que é o instituto. E lá em Novo Hamburgo também tem um instituto. É
que não houve uma solicitação de uma liminar como aconteceu aqui e agora, mas é
claro que a Procuradoria do Município vai contestar, e aí sim, se vier uma
decisão do tribunal, nós vamos respeitar. Mas, por enquanto, não há uma
decisão: é um momento que está sendo vivido, está sustada a lei, apenas isso, a
Lei não tem efeito neste momento, mas pode ser derrubada a liminar, o que
muitas vezes aconteceu neste País, não é um fato novo.
Srª Presidente, Sras
Vereadoras,
Srs. Vereadores, senhores servidores municipais e servidores da Câmara, penso
que talvez seja esta a última Sessão da Comissão Representativa - que é o
recesso legislativo - deste ano, porque acredito que amanhã não haverá quórum.
Então, quero aproveitar para agradecer todas as coisas boas que aconteceram,
este ano, nesta Casa; quero me penitenciar por alguma falha que eu tenha
cometido - apenas sou humano - e quero dizer que, se eu precisasse resumir tudo
aquilo que desejo para os meus semelhantes, eu o faria com uma palavra só: paz.
E aí estaria tudo resolvido, porque quem está em paz tem tudo, essa é a coisa
mais importante. Ao mesmo tempo encerro dizendo: feliz ano novo, feliz 2012!
Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Srª Presidente, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, senhoras e senhores, vou conversar agora sobre a questão dos
guardadores de automóveis. Vou dizer que há uma diferença bastante grande entre
o guardador de automóvel e o chamado “flanelinha”, aquele que extorque dinheiro
dos cidadãos. É bem diferente o guardador de automóvel.
Quero começar fazendo uma pequena síntese, até
porque andei acompanhando um programa de rádio, pouco tempo atrás. Eu
compreendo, acredito, entendo, com todo o respeito, que aquela Lei aprovada em
Novo Hamburgo é flagrantemente inconstitucional: lá eles proíbem a atuação de
guardador de automóveis.
A Lei Federal define, reconhece a profissão de
guardador de automóveis. É uma profissão como toda e qualquer outra, Ver. João
Dib. Precisamos distinguir o guardador de automóvel e o flanelinha. Aqui em
Porto Alegre, tendo conversado com o pessoal, eu tenho um Projeto de Lei que
está tramitando. Está havendo bastante conversa, na Cidade, sobre a
regulamentação que foi feita; foi feito um entendimento entre o Executivo e a
Brigada Militar. Agora, a própria Brigada Militar, assim como Executivo,
através da Governança, da Secretaria - conversamos numa reunião -, eles
concordam, aprovam e aplaudem o meu Projeto de Lei, e estamos colocando algumas
outras alterações. Primeiro, tem de ser definido, sim, onde atuará o guardador,
num espaço de 100, 150 metros cada um, no máximo. Precisamos, sim, definir que
eles não podem exigir pagamento. Pela nossa proposta, pela Lei, eles fornecerão
ao cidadão um tíquete; aquele tíquete diz que ele deixou o carro com ele e que
a contribuição é espontânea.
Nós temos, em qualquer cidade grande, de três a
quatro alternativas quando deixamos o nosso carro nas ruas: ou pagamos o
guardador, ou deixamos sem ninguém protegendo, ou pagamos um estacionamento,
que é caríssimo. O guardador de automóvel presta um serviço de alta relevância
às cidades, essencialmente para as grandes cidades.
Eu sei, tenho experiência e a própria policia diz:
onde houve guardador de automóveis, em 2011, não aconteceu nenhum furto em Porto
Alegre. Portanto, é altamente positiva a profissão, a função de guardador. Verª
Maria Celeste e Ver. João Dib, que me dão a honra da atenção, eu apresentei uma
Emenda para que carroceiros, carrinheiros e moradores de rua se habilitem,
treinem e procurem as entidades de guardadores de automóveis, sendo que eles
mesmos dizem que estão abertos a isso. Entendo que, em Porto Alegre, podemos
fazer uma lei modelo para o País onde se reconheça a atividade, como já é
reconhecida, se valorize e se diga a importância desse serviço para a...
(Som cortado, conforme determinação da presidência
dos trabalhos.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidenta, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores, colegas
Vereadoras; público que acompanha a nossa Reunião da Comissão Representativa de
hoje; Ver. João Antonio Dib, 2012 vai ser um ano em que, mais uma vez, a
população porto-alegrense e a de todos os Municípios do Brasil vão colocar a
esperança como prioridade para as suas vidas. Esperança porque, em 2012,
renovam-se as Câmaras Municipais, os Prefeitos, e muitos são os cidadãos e
cidadãs que acabaram se decepcionando com os seus candidatos, eleitos ou não. O
ano de 2012 possivelmente vai ser o momento de prestarmos conta do que fizemos
ao longo dos nossos mandatos. Também será o momento de os Prefeitos perceberem
se isso convence a população porto-alegrense, a população dos seus Municípios,
a população do Brasil afora, podendo haver a reeleição do seu projeto de vida,
do seu projeto político ou estratégico de gestão. O ano de 2012 é o momento de
podermos colher o que plantamos e, por incrível que pareça, são muitos os
Vereadores que não têm projetos de lei; são muitos os Prefeitos que inclusive
não sabem o que é o Plano Diretor. Lamentavelmente, há muitos que entram na
política por acaso ou por oportunismo e não consideram a política como uma
profissão séria, de responsabilidade, Ver. DJ.
Que todos possam, sim, perceber que esses homens
têm que ter a ficha limpa e coerência entre o que dizem e o que fazem. Porto
Alegre foi pioneira, em 2011, ao dizer que, em 2012, fará essa triagem, terá
esse filtro para que os políticos que queiram assumir a Câmara de Vereadores,
que queiram assumir um Cargo de Confiança no Secretariado, na Câmara ou no
Executivo possam ter uma ficha ilibada, uma ficha corrida limpa, e sejam
capazes de dizer ao cidadão: “Em mim se pode confiar, porque eu passei pelo
crivo de uma ficha corrida, de uma vida transparente e de uma ação parlamentar
capaz de pedir novamente o voto para minha reeleição”.
Portanto, 2012 é o ano da colheita, Ver. Proença,
de dizer ao conjunto de cidadãos e cidadãs que nós estamos, sim, com a ficha
limpa e somos capazes de, mais uma vez, passar pelo crivo das eleições, passar
por um momento de seleção, porque são milhares os candidatos, mas muito poucos
os escolhidos pela população brasileira dos Estados e dos Municípios.
É na vida parlamentar do Vereador que acontecem as
decisões da Cidade: a natureza do Plano Diretor; a escolha dos índices
construtivos; a escolha de uma política para a Saúde, para o Transporte e para
a Segurança, ligada à Secretaria Municipal dos
Direitos Humanos e Segurança Urbana; as vivências do dia a dia do cidadão lá na
sua comunidade, Ver. DJ. Muitas vezes, os políticos estão distantes da
comunidade, só aparecendo em períodos eleitorais.
Por isso que é importante estar ligado
à comunidade e dialogar com ela, seja através do Orçamento Participativo, seja
através de plenárias ou de audiências públicas promovidas pelo Legislativo,
para aproximar a população com o Parlamento, com a Câmara Municipal, e também
para aproximar o Executivo com a comunidade, como os Prefeitos estão fazendo em
todos os seus Governos.
É muito, mas muito importante ouvir o
cidadão e não só no período de eleição voltar para as comunidades. É nesse
sentido que o ano que vem é um ano estratégico, um ano fundamental e cabe, aqui, a nós, Vereadores e Vereadoras, dizer a esta população
que a esperança continua e que possamos ter um ano, de 2012, de muito sucesso,
de alegria, de prosperidade. Um grande abraço.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. DJ
Cassiá está com a palavra em Comunicações.
O SR. DJ CASSIÁ: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu quero deixar aqui, rapidamente, não uma contestação,
jamais, Ver. Oliboni, mas só um lembrete. Eu ouvi a sua manifestação anterior
aqui sobre a questão do Governo Municipal, que, no seu balanço, o Governo
Municipal é zero. Eu sei que o senhor sabe que não é bem assim. Se nós
começarmos, aqui, Ver. Oliboni, fazendo um balanço pela área da educação
infantil principalmente, salvo melhor juízo, eu acho que é o Governo que mais
investiu na área da educação infantil. E vou mais, Verª Maria Celeste, a
senhora que tem uma vida ativa dentro dessas áreas populares, o Ver. Toni
Proença também tem uma militância frequente nessas áreas populares, onde
realmente se necessita de uma escola infantil, e ali está a grande prova. Verª
Maria Celeste, governo que não investe e não tem projetos na educação não tem
interesse no desenvolvimento do seu povo. Povo sem educação, povo sem cultura,
fica alienado, ou melhor, fica a nada. Falando em cultura, quero aqui, antes de
encerrar o ano, fazer um pedido aos Governos Municipal, Estadual e
principalmente Federal, onde está a maior parte do bolo, onde está a maior
arrecadação, que se invista mais em cultura popular! Não se ouve falar em
investimento em cultura! A cultura faz parte da prevenção daquele jovem,
daquele adolescente que está à mercê do crime, está exposto a ser chamado pela
oportunidade que se chama crime. E eu tenho certeza de que, no momento em que
esse jovem passa a ter uma oportunidade nas áreas da Educação e da Cultura,
porque a Cultura, Verª Maria Celeste, vai suprir a parte inversa da Educação,
através das oficinas nas comunidades e nos bairros - faço um apelo ao Governo
Municipal, que muito já investiu, e tem investido na área da Cultura, que
invista mais no ano de 2012 – ajudaremos na prevenção do crime. Pouco se ouve
falar em cultura, poucos políticos são vistos na tribuna defendendo
investimento na Cultura, como se a cultura não fizesse parte do dia a dia do
nosso jovem, do nosso adolescente. Faz parte, sim! Faz parte, aliás, da
prevenção! Fala-se tanto em combater crack,
mas, para combater, tem que haver a prevenção! E a prevenção é investimento, o
que falta neste País: não se fala em investimento na Cultura, e se arrecada
muito.
Quero concluir agradecendo à sociedade de Porto
Alegre por ter me dado a oportunidade de estar aqui a representando. Quero
desejar um feliz ano, com muita saúde e muita paz a todos vocês. Quero
agradecer aos meus colegas Vereadores, que sempre me acolheram e me acolhem com
o maior carinho, ajudando sempre este Vereador de primeiro mandado a
desempenhar o meu mandato. Quero agradecer a cada um dos senhores e das
senhoras que me ajudaram e têm me ajudado a desempenhar o meu mandato. Quero
agradecer a Mesa Diretora, que, neste ano, teve um grande desempenho na liderança da nossa Presidente, Verª Sofia Cavedon, e seus
componentes. Quero agradecer a cada servidor desta Casa pelo apoio, pelo
respaldo que têm dado a este Vereador e aos outros 35; o que seria de nós se
não tivéssemos cada servidor empenhado no nosso trabalho, desde os que fazem a
conservação da nossa Casa até o outro lá de cima? A todos vocês, um feliz ano,
que o Papai do Céu traga muita saúde, muita paz para cada um de nós! Muito
obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Para encerrar
a nossa Reunião Representativa, quero compartilhar a boa notícia - acho que é a
penúltima boa notícia do ano, Ver. DJ – da possibilidade que a Câmara construiu
em parceria com o Governo Municipal, com o Prefeito, ao fechar o nosso Balanço,
poupamos neste ano, mais uma vez, como já é prática da Câmara, R$ 1,3 milhão,
que, na construção com o nosso Setor Financeiro, nós vamos acrescentar a esse
valor mais R$ 2 milhões de disponibilidade financeira que a Câmara tem. Mas em
função dessa construção propusemos ao Prefeito Municipal que este R$ 1,3 milhão
seja depositado no Funcriança nos primeiros dias do mês de janeiro de 2012.
Através de edital, irá diretamente para as entidades que atuam com as crianças
e os adolescentes na cidade de Porto Alegre. A Prefeitura, de toda maneira,
terá para suas políticas públicas os R$ 2 milhões. Acho que essa construção foi
possível pelo apoio da Mesa Diretora que conversou com o conjunto do Governo,
com o Secretário da Fazenda, o Roberto; com o Secretário Busatto e,
principalmente, com o nosso Setor Financeiro, a quem quero agradecer pela
seriedade, pela contribuição, pela cautela com que assessoraram esta Mesa, esta Presidência. Podemos celebrar que as crianças e os
adolescentes terão, da Câmara de Vereadores, através da parceria com a
Prefeitura de Porto Alegre, um recurso que sabemos que é essencial, porque as
creches comunitárias, por exemplo, não são só elas que vão receber, recebem 60%
dos recursos necessários a sua manutenção. Elas estão sempre procurando
recursos, precisam de apoio e parceria para alimentação. Mas e as
eventualidades, e aquele telhado que está com vazamento, aquela sala de
berçário que precisa adequar, demissões de funcionários que sempre são
custosas? É muito difícil. Então, através de edital, da doação de “n” entidades
e de recurso orçamentário, é um recurso que vem via Funcriança, recurso que a
Câmara construiu com um acordo com a Prefeitura, será extremamente bem
utilizado, tenho certeza absoluta, ainda mais nesse período de janeiro em que
as creches estão de recesso, é o período em que se pode fazer adequação física,
é mais facilitado para se preparar um bom ano.
Com esta boa notícia
queria, novamente, agradecer aos nossos funcionários, pela competência e
dedicação dos nossos funcionários. Ontem, a Informática e vários setores
apresentaram o novo site que está
sendo feito autonomamente pelos funcionários. Teremos todo o controle do site, que está em experimentação no
modelo beta, em teste, somente em março, talvez, a gente possa substituir o
velho, mas está em teste aceitando sugestões. Vai ser uma ferramenta com muito
mais transparência, principalmente de acesso às leis, hoje temos muitas leis
que estão na biblioteca, não tem como fazer uma busca através de uma palavra,
de uma lei, para a população, para as universidades, é muito importante. Mas
não quero aqui fazer balanço, quero
apenas chamar a atenção que, em 22 de janeiro, será a prova do concurso
público, com 13 mil inscrições homologadas, houve quase 20 mil inscrições, para
24 cargos. A nova Mesa Diretora poderá nomear, acredito, em março, nos dando
condições, qualidade, aliviando um pouco o trabalho já tão pesado.
Também quero dizer
aos funcionários da Casa que tiveram, na nossa avaliação, um grande ano de
construção da sua dignidade salarial, receberam 2,5% de aumento real, e ficou
construído pela Mesa e Lideranças que agora em fevereiro haverá outros 2,5% de aumento real diante das condições financeiras da Casa. E a Casa,
sim, está gastando 60% com pessoal; começará o ano com um gasto muito
equilibrado, e eu tenho certeza de que nós vamos conseguir coletivamente
realizar essa conquista para os funcionários da Casa, assim como a recuperação
da GIT e outros ajustes que nós vínhamos fazendo juntos.
Eu estou muito
orgulhosa do protagonismo dos funcionários, Verª Maria Celeste, experiência que
V. Exª levou sobre a Comissão de Obras, Ver. DJ. Começará uma obra dia 9 de
janeiro, com custo de R$ 1,4 milhão, mas é recurso deste ano, está guardado,
não tem custo para o ano que vem. Mesmo assim, nós tivemos saldo. Será uma obra
importante para as condições aqui da Casa. A próxima obra indicada pela
Comissão será a eficientização da luz e do ar condicionado. Então, empoderamos
os funcionários, responsabilizamos para que eles pensem a continuidade da
adequação desta Casa. Isso é muito importante: nós voltamos a empoderar os
funcionários. Então, nós temos certeza de que a continuidade será extremamente
tranquila.
Amanhã nós teremos
Reunião da Comissão Representativa, se houver quórum; há um apelo para que não
tenhamos, não há demandas da sociedade, há agendas fora. Então, convoco todos
para dia 2, às 15h, para a posse da nova Mesa Diretora. Um abraço a todos
vocês! Feliz Ano Novo!
(Encerra-se a Reunião
às 11h37min.)
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